O boletim do Observatório Cidadão de Piracicaba com a análise dos indicadores de transparência das informações da Prefeitura já pode ser conhecido.
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Analisados 16 critérios, que avaliam diferentes aspectos da gestão pública e como são tratados no Portal da Transparência da Prefeitura, tais como obras, licitações, contratos, verbas, entre outros, a conclusão final é de que não houve avanço na divulgação de dados essenciais à população.
Embora aponte um equilíbrio entre os indicadores que foram plenamente atendidos e os parcialmente atendidos (44% para cada), e 12% inteiramente sem conformidade, o resultado total está longe de ser satisfatório. “Seria importante que o ente público reavaliasse sua postura para atender plenamente á legislação”, observa o Doutor Fábio Ferreira de Moura, presidente da seccional de Piracicaba, da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Observatório.
O advogado lembra que as Leis Federais de Acesso à Informação e a de Responsabilidade Fiscal estabelecem a obrigatoriedade das informações por parte do órgãos públicos.
Os pontos que mereceram Sim, do Observatório foram: receitas previstas e despesas fixadas, despesas em tempo real, repasses a entidades da sociedade civil, lista do patrimônio, lista dos servidores, relatórios e declarações de bens das autoridades públicas. Os itens parcialmente atendidos são obras públicas, salário dos servidores, informações gerais e na integra de contratos, informações gerais de licitações, imóveis alugados e manual do Portal. Os requisitos ainda devedores são sobre despesas detalhadas e contratos na íntegra.
Para Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do IMAFLORA, os resultados mostram que as informações divulgadas ainda não atendem plenamente a demanda da sociedade e do cidadão por transparência “É preciso aprimorar o Portal. Com a tecnologia que temos hoje é simples disponibilizar mais informações para a população, como, por exemplo, cópias digitais dos contratos que a Prefeitura possui com fornecedores e prestadores de serviço”..
O Observatório não conseguiu as informações para analisar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura, responsável por garantir que os pedidos de informação da população sejam respondidos no prazo legal, de 20 dias. Os dados enviados pela Prefeitura estavam incompletos.
Porém, de 14 pedidos realizados pelo próprio Observatório em 2015, 79% foram respondidos fora do prazo legal, sendo alguns respondidos em mais de 90 dias, o que aponta a necessidade de aprimoramento do SIC.
O boletim do Observatório Cidadão de Piracicaba inclui ainda nove recomendações para a melhoria do Portal da Transparência e do SIC, que incluem o aprimoramento desses instrumentos, para que cumpram integralmente a legislação e uma melhor divulgação dos mesmos para a população.
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