Câmara aprova programa de Parlamento Aberto

Cidade é a pioneira na oficialização da prática; Projeto contou com contribuição do Observatório Cidadão

Por Claudia Assencio & Rafael Bitencourt

Observatório Cidadão de Piracicaba

O "Programa Parlamento Aberto" foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão ordinária da Câmara de Piracicaba (SP), nesta segunda-feira (22). Com o resultado, a cidade se torna o primeiro município brasileiro a oficializar essa prática no Legislativo. “É um dia histórico para a gestão pública”, afirmou o coordenador de Políticas Públicas do Imaflora e membro do Observatório Cidadão de Piracicaba (OCP), Marcelo de Medeiros, que foi orador popular na Casa de Leis.

A proposta do Programa de Parlamento Aberto foi uma das sugestões do Observatório Cidadão de Piracicaba à Casa de Leis e visa o acesso à informação, transparência, participação popular e controle social nas decisões públicas. Desde 2012, quando o OCP iniciou a análise do portal da transparência da Câmara, os diálogos com a mesa diretora do Legislativo foram constantes.

“A Câmara de Vereadores de Piracicaba já é vista como um modelo a ser seguido quanto à transparência pública, não só na região, mas em todo o país. Nós, da sociedade civil temos uma contribuição quando dialogamos, quando questionamos e pressionamos”, ressaltou Medeiros.

O Projeto de Resolução do Programa de Parlamento Aberto (4/2019), de propositura da mesa diretoria da Câmara, assinado pelo presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (MDB), recebeu 20 votos favoráveis, três vereadores se ausentaram da sessão ordinária nesta segunda-feira. Antes de seguir para votação no Plenário, a proposta passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).

Iniciativa pioneira

Durante o processo de elaboração da proposta, o Observatório Cidadão de Piracicaba consultou a Controladoria Geral da União (GCU) e, de acordo com o órgão, não existe nenhum município com um projeto parecido com o aprovado. “Assim, Piracicaba é a primeira cidade do país com um projeto de Parlamento Aberto”, declarou Medeiros.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Gilmar Rotta, considera a institucionalização do Parlamento Aberto uma mudança muito significativa e que marca uma nova fase no Legislativo.  “É um novo comportamento, em que a transparência pública e a participação popular deixam de ser exigências legais para serem, efetivamente, características dessa Casa”, disse. “Aqui, não tem decreto de sigilo”, declarou.

“A resolução do Parlamento Aberto não é a conclusão de um processo e, sim, o início de uma nova fase. A medida nos dará base para analisar o que podemos inovar em relação a nossa tecnologia, para que a informação chegue de forma rápida e acessível a todos. Ele mostrará o quanto temos que aprimorar em ações e comportamentos, para atrair mais pessoas para as nossas galerias e eventos, promovendo a verdadeira participação popular”, afirmou o presidente da Câmara.

Transparência da Câmara

Na última avaliação do Observatório Cidadão, a Câmara teve um índice de 88% de transparência, atingindo sua maior média histórica, desde que o OCP iniciou os boletins e relatórios, em 2012. Nos últimos anos foram criados mecanismos de participação popular. Mas, segundo Marcelo de Medeiros, ainda existe espaço para melhorias e, por isso, esse projeto é tão importante, por que ele visa melhorar os instrumentos existentes e criar novos.

Pilares do Programa Parlamento Aberto

O Observatório Cidadão mantém, desde 2017, diálogo direto com a Câmara para fortalecer o conceito de Parlamento Aberto enquanto ferramenta indispensável à gestão pública transparente e democrática.

O Legislativo, nesse período, realizou consultas públicas para receber sugestões de ações voltadas ao Parlamento Aberto nos quatro pilares temáticos que sustentam a proposta: Transparência Pública; Participação Popular; Inovação e Tecnologia; e Educação para a Cidadania. Para acessar o projeto de resolução na íntegra, clique aqui.

O Projeto de Resolução também prevê a criação do Conselho de Usuários do Legislativo, órgão consultivo que acompanhará a prestação dos serviços, fará propostas de melhorias, contribuirá com a definição de diretrizes e fará o monitoramento da atuação do ouvidor. 

“Vivemos em um momento em que as pessoas estão desacreditadas com a política. Com esse projeto, é passada a mensagem que é possível trabalhar com uma gestão pública eficiente, transparente e com participação popular”, afirma Medeiros.

O vereador Matheus Erler (PTB), que iniciou os diálogos com o Observatório Cidadão de Piracicaba quando a proposta foi feita, destacou a importância da participação órgãos civis.  “Temos ouvido os apontamentos dos observatórios, os quais, cumprimos. Os observatórios nos ajudam muito e queremos que assim eles continuem”, solicitou.

Antes da votação, a vereadora Nancy Thame (PSDB) também parabenizou a iniciativa do Observatório Cidadão de Piracicaba e o programa de Parlamento Aberto em parceria com a Câmara. “No momento em que assistimos, no país, um desmonte de conselhos, que são o local para a participação social, esse projeto de resolução é um ganho na nossa constituição cidadã”, reiterou.

Sobre o Observatório Cidadão de Piracicaba

O Observatório Cidadão de Piracicaba (OCP) está organizado por uma Rede de entidades e cidadãos interessados em contribuir com os processos de transparência pública e participação social do município. Para dar início ao Observatório, firmou-se o arranjo das seguintes entidades, responsáveis por seu lançamento: CASVI, Florespi, Imaflora, OAB, PASCA, Pira 21, UNESP/Araraquara e UNESP/Rio Claro.

O objetivo do Observatório Cidadão de Piracicaba é instrumentalizar a sociedade para melhor compreensão e participação nos processos decisórios locais e contribuir com o monitoramento, avaliação e aprimoramento das políticas públicas do município.