Com Plano Diretor defasado, Piracicaba cresce desordenadamente

Por Claudia Assencio/Observatório Cidadão

A quantidade de residências vazias em Piracicaba supera o número de pessoas que vivem em condições precárias, sem moradia adequada, segundo Roberto Braga, professor do Departamento de Planejamento Territorial e Geoprocessamento da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro do Observatório Cidadão. Com população estimada em 397,3 mil habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade não registra déficit habitacional propriamente dito, apontou o especialista. É notável, por outro lado, a expansão de empreendimentos imobiliários. “Ao contrário, o que há é um superávit habitacional”, ressaltou. Esse é, entre outras razões apontadas por ele, um dos motivos para refazer o Plano Diretor do município, aprovado em 2006, e que está defasado.

“A revisão de nosso Plano Diretor é urgente, mas é necessário que ele passe por um novo e completo estudo das dinâmicas econômicas e urbanas, das questões ambientais e urbanísticas da cidade, que não são mais as mesmas”, enfatizou. Pelo Estatuto da Cidade, que é lei federal, o prazo de validade do documento é de dez anos.

A Prefeitura de Piracicaba informou que o déficit habitacional da cidade, considerando o número de cadastrados no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) da Caixa Econômica Federal, ocorrido em 2015, é de 6,8 mil inscritos.

Desperdício urbano

Braga citou a Operação Urbana Consorciada (OUC) Corumbataí, na região de Santa Terezinha, como exemplo de descompasso do ponto de vista ambiental, da sustentabilidade, da qualidade de vida e manutenção de infraestrutura. Na área, considerada de fragilidade e delimitada pelo Plano Diretor como de pouco adensamento, a OUC prevê a construção de moradias populares para 14 mil pessoas, número 100% maior que o déficit habitacional apontado pela Prefeitura.

“A cidade tem mais de 40 mil lotes vazios urbanizados. As áreas que são objetos da pressão por ocupação são aquelas mais frágeis e que têm mais carência de infraestrutura. Ao contrário, os espaços com menos fragilidades não são ocupados. Não se muda uma área de fragilidade por decreto, é uma situação física”, analisa Braga.

“Cria-se um superávit habitacional. Construiu-se muito em Piracicaba. Há uma quantidade que supera 10 mil casas que não estão ocupadas”, afirmou Roberto Braga. “Ocorre desperdício de  espaço urbano. A expansão acelerada torna a cidade fragmentada e dispersa”, disse.

Erro das metrópoles

A manutenção de toda infraestrutura dispersa por habitante fica cada vez mais alta, apontou o especialista, que exemplificou como consequências problemas de mobilidade urbana e segregação social. “Reproduzimos em uma cidade de porte médio, que é Piracicaba, os erros das grandes metrópoles. As populações mais pobres ficam isoladas pela dificuldade do acesso, são mais sujeitas aos riscos sociais, jogadas cada vez mais para longe do emprego, da escola, da cidadania”, criticou.

“Não adianta remendar mais o Plano Diretor de Piracicaba, que se tornou uma verdadeira colcha de retalhos, se descaracterizou e perdeu organicidade. É necessária nova leitura da cidade como um todo e não sobre problemas pontuais. Isso envolve participação e consulta da sociedade, como prevê o Estatuto da Cidade, e demanda esforço”, adiantou.

A estudante de direito Tamires Monsó, de 25 anos, mora no Jardim Gilda, em conjunto residencial popular próximo da região da OUC Corumbataí. Ela disse que, apesar de haver creche e escola no bairro, as unidades não comportam a demanda da população. A jovem destacou ainda problemas com falta de segurança e de transporte público. “Para conseguir chegar à faculdade, eu não volto para casa depois do trabalho. Espero horas no serviço porque não daria tempo, é muito longe”, lamentou.

Atividade imobiliária x Planejamento urbano

O arquiteto e urbanista, membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Comdema), Rodrigo Munhoz, afirma que existe um descolamento entre a atividade imobiliária e o planejamento urbano e pondera que não precisaria ser assim, se houvesse atenção aos aspectos urbanísticos.

Munhoz adiantou que o poder público consegue utilizar instrumentos urbanísticos e planejamento de longo prazo no Plano Diretor para orientar as intervenções imobiliárias.  No caso da OUC Corumbataí, o arquiteto afirma que a operação urbana em si não é o problema, mas não é um instrumento adequado para a área, já que deve ocorrer em regiões de alto valor imobiliário, que não é o caso. O Comdema, segundo ele, não foi consultado sobre o processo de alteração de Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental (ZOCFA) para Zona Especiais de Interesse Social (ZEI), e o local não tem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

“A questão fundamental é a inserção de outro loteamento popular, de 200 hectares, em área distante da cidade, vizinha de bairros populares, com vulnerabilidades sociais e econômicas, e o rio Corumbataí, que é nosso principal abastecedor de água”. Nessa zona de fragilidade ambiental, enfatiza o arquiteto, os lotes deveriam ser maiores e as taxas de permeabilidade mais altas, para garantir menos instabilidade do nível do lençol freático.

Prefeitura

A Prefeitura de Piracicaba afirmou ao Observatório Cidadão, em nota oficial, que o Plano Diretor, aprovado em 2006, passou por alterações desde a sua elaboração até hoje, “justamente para acompanhar as transformações econômicas e o crescimento da cidade”, disse em trecho do documento.

“Já foi aberto o processo de revisão do Plano pela administração anterior, porém, não foi concluído o processo até o final do governo. Esta administração retomou a sua revisão, em 2017, com um trabalho de diagnóstico, além da elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Aglomeração Urbana de Piracicaba (PDUI), e já iniciou a fase da participação popular. Em seguida será feita a conclusão dos trabalhos técnicos e posteriormente a Revisão do Plano Diretor em 2018”, afirmou em nota.

Sobre a OUC Corumbataí, o Executivo disse tratar de uma área onde já poderia ser aprovado um loteamento. “O zoneamento já permite este fim. A operação urbana - já discutida em audiência publica na Câmara de Vereadores - permite que a Prefeitura possa exigir do empreendedor mais melhorias, além das previstas na Lei Vigente.

Em relação às contrapartidas previstas, a Prefeitura disse que, além das áreas públicas já previstas por lei (área institucional, sistema de lazer e sistema viário), “o empreendedor deve entregar duas unidades de educação infantil, sendo uma durante a implantação da primeira etapa e a segunda após a implantação da segunda”. O empreendedor, disse o Executivo, também deverá disponibilizar as áreas públicas com localizações e dimensões mínimas solicitadas, fazer duas interligações viárias, pavimentação e iluminação, sendo uma interligação com a Avenida Antônio da Costa Pinto e Silva, através do prolongamento das Ruas Vicente do Amaral Melo e Manoel de Barros Ferraz e a outra interligação da Estrada do Meio, através do loteamento Jardim Gilda, até o empreendimento.