Conferência da Cidade: Aspirações da sociedade piracicabana

A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba, realizada em 13 de abril na Estação da Paulista em Piracicaba, teve como tema “Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já” e definiu propostas para o município e outras que serão levadas para o evento estadual e, depois, para a etapa federal.

Na parte da manhã, palestrantes convidados apresentaram informações sobre os eixos temáticos. No início dos trabalhos houve uma manifestação do grupo Pula-catraca, que com faixas e instrumentos musicais fez um protesto sobre o aumento da tarifa de ônibus do município. O protesto foi pacífico e o grupo se retirou depois. No entanto, esta ação também abriu espaço para a expressão de outras demandas no evento, como a apresentação de um abaixo-assinado pedindo o direito à voz e ao voto para os observadores (ouvintes) que participavam da conferência. Segundo informação da Comissão Organizadora, tal demanda não estava prevista no regimento interno do evento.

Após as palestras e o almoço, quatro grupos de trabalho foram formados para discutir propostas para os eixos temáticos “Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SDNU)”, “Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU)”, “Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial” e “Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade”. No final da tarde foram eleitos delegados para a 5ª Conferência Estadual das Cidades, além dos representantes da sociedade civil para o Conselho da Cidade.

O diretor presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Lauro Pinotti, disse que o evento foi positivo e que foram cumpridas as etapas previstas. Sobre os questionamentos de observadores que não teriam direito à voz, ou seja, a dar opiniões durante o evento, Pinotti informou que o regimento vem pronto do Ministério das Cidades cabendo ao município apenas segui-lo. “O regimento foi imposto, por isso, não temos condição de discutir isso, tem que discutir isso com o Ministério das Cidades. Fizemos um trabalho bem feito e toda a programação foi atendida”, declarou.

Para o jornalista e representante do sindicato de sua categoria Vanderlei Zampaulo, a conferência teve boas propostas, apesar do tempo curto para discussão dos temas e elaboração de sugestões. A delegada pela Semob (Secretaria Municipal de Obras) Angélica Pavan relatou que seu grupo de trabalho, que discutiu o Eixo 4, teve propostas interessantes, como a regulamentação de itens do Plano Diretor e a capacitação de conselheiros para atuar no Conselho da Cidade.

A garantia de participação mais ampla da sociedade civil foi o foco do Eixo 1, segundo Anselmo Figueiredo, representante do Casvi e do Observatório Cidadão de Piracicaba que fez parte do grupo. “A discussão foi muito boa e as pessoas estavam instrumentalizadas para falar sobre o assunto, com propostas já prontas e estudadas. Eu já participei de vários grupos, mas este realmente era coeso e preparado”, disse ele.

O palestrante Wagner de Melo Romão, doutor em sociologia, professor da UNESP/Araraquara e membro do Observatório Cidadão de Piracicaba, pesquisa temas relacionados à democracia participativa e disse que a conferência foi positiva e que as sugestões dos participantes caracterizam as demandas da cidade e suas aspirações com relação ao país. “Essa interação entre a sociedade civil e o poder público é muito importante para o desenvolvimento de uma nova dinâmica urbana”, disse ele. Romão coordenou o grupo temático do Eixo 1, que foi o tema de sua palestra.

O diretor da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), Antonio Carlos Copatto, que participou do grupo 3 de discussão, disse que a sugestão de pré-conferências preparatórias com um cronograma definido nos diversos setores da cidade pode ajudar a fomentar a participação e a preparação da sociedade civil. “A preocupação é de aumentar o envolvimento da comunidade nessas discussões”, disse.

Ainda durante a conferência foi aprovada uma moção de apelo pedindo a reformulação do Portal da Transparência da Prefeitura de Piracicaba e a criação de um Conselho Municipal de Transparência de Controle Social.

Confira as principais contribuições por eixo temático

O Eixo 1 “Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SDNU)” propôs para o Conselho Nacional das Cidades a abertura de participação para qualquer cidadão interessado, além de autonomia para as conferências municipais.

O grupo também propôs para o município a criação de um Conselho de Mobilidade Urbana com caráter deliberativo; a revisão do Plano Diretor de Mobilidade com ampla participação da sociedade; a transformação da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) em Secretaria de Mobilidade Urbana; o custeio de tarifa social pelo Orçamento Municipal, além da realização de encontros preparatórios para a próxima Conferência da Cidade, para fomentar a participação.

O grupo que discutiu o Eixo 2 “Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU)” sugeriu para o texto nacional da Conferência das Cidades que a aplicação dos recursos do Fundo Nacional seja direcionada a projetos aprovados pelo Conselho da Cidade local. Também houve a preocupação de se destacar as moradias de interesse social no contexto nacional. Também foi discutida a necessidade de capacitação de agentes municipais para ações de regulamentação fundiária urbana, que sirvam de agentes multiplicadores para os Legislativos municipais.

No âmbito municipal o grupo sugeriu a desburocratização da participação de movimentos sociais no debate do desenvolvimento urbano e na Conferência da Cidade, além da capacitação e instrução prévia e adequada dos conselheiros do Conselho da Cidade local.

O grupo do Eixo 3 “Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial” propôs que o Conselho Nacional das Cidades crie uma legislação responsabilizando o Poder Público municipal pelo não cumprimento do Estatuto das Cidades. Além disso, o grupo também sugeriu a regulamentação de itens do Plano Diretor e ressaltou a importância da capacitação para o Conselho da Cidade.

O tema também foi abordado pelo Eixo 4 “Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade”. O grupo fez propostas, tanto ao município quanto às próximas etapas do evento, abordando a regulamentação dos instrumentos jurídicos previstos no Plano Diretor e no Plano Diretor de Mobilidade. Outras propostas passaram pelo incentivo da participação social na discussão sobre a gestão da moradia popular, pelo aperfeiçoamento do Estatuto da Cidade e pela capacitação do Legislativo na questão da regularização fundiária.