O Observatório Cidadão de Piracicaba divulgou o boletim de transparência pública da Prefeitura de Piracicaba. Com o objetivo de fornecer informações à sociedade e contribuir com o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas do município, o boletim avalia que tipo de informações estão disponíveis ou bloqueadas no portal do órgão público, avalia o nível de transparência desde novembro de 2012 e apresenta ações para ampliar a disponibilização dos dados no portal.
Dos 23 indicadores avaliados de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, 48% foram atendidos plenamente - identificados como "Sim"; 26%, parcialmente e 26% não foram atendidos - identificados como "Não". No mesmo período, foram identificadas as seguintes alterações de acesso no Portal:
? O indicador “Repasses a entidades da sociedade civil” passou de “Sim” para “Não”.
? O indicador “Licitações – informações gerais” passou de “Parcial” para “Não”.
? O indicador “Contratos na íntegra” passou de “Parcial” para “Sim”.
Segundo Bruno Vello, analista de Políticas Públicas do Imaflora, apesar dos avanços na publicação de contratos na íntegra no Portal, houve retrocessos graves que deixaram páginas completas do Portal de Transparência fora do ar. "A publicação de informações sobre repasses a entidades da sociedade civil e de informações gerais das licitações são exigências da Lei de Acesso à Informação. Portanto, a ausência dessas informações configura um descumprimento da legislação federal", explica.
Em dezembro de 2020, a avaliação positiva do Portal foi de 48%, índice que mede se os critérios de transparência foram atendidos integralmente, parcialmente ou não atendidos. Essa média se manteve parecida desde novembro de 2014, variando entre 44% e 52%. O Portal só apresentou uma significativa melhora na avaliação entre novembro de 2012 e dezembro de 2013, quando mais que dobrou o atendimento integral dos critérios de transparência, indo de 29% para 63%.
Segundo o Observatório analisa no boletim, "a série histórica completa aponta momentos de avanços na avaliação do Portal da Prefeitura, porém em um ritmo bastante lento, inclusive marcado por retrocessos. Informações relevantes ainda não são disponibilizadas para a população, como repasses a entidades da sociedade civil, despesas em tempo real, informações gerais das licitações, declaração de bens e agendas do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários".
Como melhorar
O boletim apresenta uma série de propostas para melhorar a transparência pública do Portal da Prefeitura. Dentre as ações sugeridas, estão: divulgação da agenda dos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, com os compromissos diários e sua descrição; realização de audiências, reuniões e consultas públicas para discussão com a sociedade sobre quais novas informações devem ser disponibilizadas no Portal; retorno das informações que não constam mais no Portal, como repasses a entidades da sociedade civil e informações gerais das licitações; atualização da publicação de bens do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias; e cumprimento da determinação legal e inserção de informações de forma integral e atualizada como despesas em tempo real e informações detalhadas sobre contratos e licitações.
Vello enfatiza a importância das medidas propostas pelo Observatório. "Elevar os índices de transparência não é apenas uma exigência legal, mas uma maneira de aproximar o poder público dos cidadãos e cidadãs. É importante que a Prefeitura tome medidas para enfrentar esse desafio. As propostas que apresentamos no boletim são o primeiro passo para isso", finaliza.
Para acessar o boletim na íntegra, clique aqui.
Sobre o Observatório Cidadão
O Observatório Cidadão é uma iniciativa conjunta do Pira21, Imaflora, Casvi, Pasca e UNESP. O OCP tem como objetivo instrumentalizar a sociedade para a compreensão e a participação nos processos decisórios locais, além de contribuir com o monitoramento, avaliação e aprimoramento das políticas públicas do município. Saiba mais em: www.observatoriopiracicaba.org.br.
Sobre o Imaflora
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995 sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e à gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola, colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer a diferença nas regiões em que atua, criando modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em diferentes municípios, regiões e biomas do país. Mais informações: www.imaflora.org
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