Plano Diretor de Piracicaba ignora cenário de estagnação demográfica

Por Claudia Assencio e Rafael Bitencourt

Observatório Cidadão de Piracicaba

 

A proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDD) de Piracicaba enviado pela Prefeitura à Câmara para análise e votação, em junho deste ano, segue na contramão do que o próprio documento planeja enfrentar – o desafio de transformar a cidade, que atualmente é dispersa e cara, em uma cidade mais compacta e eficiente.

Em Piracicaba, a outorga onerosa é prevista para verticalização, mas não tem penalidade sobre ocupação horizontal do solo, que mais impacta a cidade

 

O documento, que analisa e define regras de uso e ocupação de solo e avalia de que forma a cidade cresceu e se estruturou, deve ser reavaliado a cada dez anos. A última atualização do PDD de Piracicaba ocorreu em 2006. A proposta, que não tem data definida para ser votada no Legislativo, será encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) no próximo dia 5 de agosto. A Casa prevê audiências públicas.

No caso de Piracicaba, o diagnóstico é claro. “Não há mais demanda de crescimento”, alerta o arquiteto e urbanista Estevam Otero. “A cidade aumentou em 85% o seu perímetro urbano nas duas últimas décadas”, afirma o especialista, que aponta para o cenário de estagnação demográfica do município. A minuta do Plano Diretor nem sequer menciona essa questão, reforça Otero. “É um cenário novo que não está absorvido. A sociedade não se deu conta dessa mudança”, explica.

Câmara analisa minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento e convocará novas audiências com a participação da população

 

Ter uma cidade dispersa significa ter também uma cidade mais cara. A Prefeitura reconhece essa relação, mas não oferece medidas para reduzir o problema, de acordo com análise do Observatório Cidadão. É esperado, conforme aponta o próprio Plano Diretor, que o documento indique mecanismos institucionais que atendam as demandas apontadas na sua revisão.

A minuta, entretanto, não apresenta instrumento urbanístico que leve a qualquer mudança na lógica da dispersão da cidade. “O Plano Diretor prevê adensamento do centro, mas as regras da outorga onerosa e os coeficientes de aproveitamento, mencionadas no documento, incentivam o movimento contrário. Oneram verticalização e não o parcelamento e o loteamento na periferia”, alerta Bruno Vello, do Observatório Cidadão. Questionada sobre a ausência de medidas, a Prefeitura não se manifestou.

O espraiamento da cidade expresso no aumento do perímetro urbano, na quantidade de vazios e na desarticulação do território é diagnóstico correto e já consensual entre técnicos da sociedade civil e da administração municipal. Assim, também são conhecidas as consequências da elevada extensão territorial: encarecimento e ineficiência do transporte público, falta de infraestrutura que atenda às regiões mais distantes e exclusão geográfica.

 

Diagnóstico de dispersão da cidade é consensual entre técnicos da sociedade civil e da administração municipal

 

Plano Diretor: Na contramão da própria proposta

Entre os principais objetivos traçados no Plano Diretor estão: (1) a indução do crescimento da cidade nas áreas mais propícias à ocupação urbana, promovendo a distribuição de usos e a (2) intensificação do aproveitamento do solo de forma equilibrada em relação à capacidade, existente ou prevista, da infraestrutura, da mobilidade e do atendimento à rede pública de serviços; bem como o (3) combate ao uso especulativo da terra.

Contudo, ele reforça a dinâmica de uma cidade espalhada, tendo, por consequência, os problemas já mencionados, como o encarecimento dos serviços e a falta de estrutura adequada de forma igualitária. “É preciso analisar quais são os vetores de crescimento”, explica Otero. “A solução é ocupar os vazios, adensar as áreas com infraestrutura”, ressalta.

Como já foi divulgado, em estudo anterior do Observatório Cidadão, Piracicaba já tem um estoque imobiliário e mais de 40 mil lotes vazios urbanizados. “Quando partimos desse diagnóstico de que não há uma demanda de crescimento para o futuro, também colocamos uma questão que se choca com os interesses estabelecidos na cidade”, afirma Otero.“Piracicaba é uma das recordistas do estado de são Paulo na produção de loteamentos. Então tem grande interesse na continuidade dessas construções”, declara.

Dados do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) indicam que Piracicaba aprovou cerca de 120 loteamentos entre 2002 e 2018, num total de mais de 35 mil lotes. A cidade, segundo o órgão, é o terceiro município do estado que mais construiu na última década, perdendo apenas para Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, cidades com populações maiores que Piracicaba, hoje com 400 mil habitantes, segundo o IBGE.

 

Outorga Onerosa

A Outorga Onerosa é instrumento de política urbana por lei, pelo Estatuto da Cidade.  Em Piracicaba, essa medida é prevista para obras de incorporação imobiliária, a verticalização, mas não tem nenhuma restrição ou penalidade sobre a ocupação horizontal do solo, aquela que mais impacta financeira, social e ambientalmente a cidade.

“A especulação imobiliária se dá, sobretudo, pelo espraiamento do solo, não da verticalização. Como efeito dessa proposta, temos o incentivo da horizontalização”, alerta Otero. “O ideal seria direcionar onde construir, com maior rigidez na borda e menor no centro”, completa.

 

Plano Diretor segue na contramão da proposta de uma cidade mais compacta, eficiente e barata

 

Audiências Públicas

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta, afirmou que o Plano Diretor terá ampla discussão com a sociedade.

O Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), deseja que o documento seja aprovado até o final de 2019. “Esperamos que a Câmara cumpra com seu dever de analisar o texto do Plano Diretor com atenção, faça o debate e que não postergue as votações”, afirmou em entrevista no dia da entrega da minuta ao Legislativo.

Em texto assinado pelo diretor-presidente do IPPLAP, Arthur R. A. Ribeiro Neto, a Prefeitura afirma que a metodologia adotada na revisão “foi estruturada de forma a identificar e entender a situação do município – urbano e rural – por meio das leituras técnica e participativa (ouvindo a população)”, conforme destaca o responsável pelo instituto no documento. A proposta da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento, segundo a Prefeitura, foi elaborada após a realização de 12 capacitações nas cinco regiões da cidade (norte, sul, leste, oeste e centro), além de três capacitações em Conselhos Municipais, 11 oficinas, um evento de apresentação da Leitura Participativa, uma conferência e duas audiências públicas.

 

Piracicaba foi a terceira cidade que mais construiu nas últimas décadas, aponta Secovi

 

 

Após a publicação da reportagem, a Prefeitura respondeu ao questionamento do Observatório Cidadão em nota, nesta quinta-feira, 25 de julho.

"Esclarecemos que todos os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade estão contemplados no Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor, e poderão ser regulamentados em lei específica conforme orientação do referido Estatuto.

Ressaltamos que o Plano Diretor estabeleceu um macrozoneamento com o objetivo de fortalecer o adensamento na Macrozona de Urbanização Consolidada, com a fixação de instrumentos urbanísticos, dentre eles, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo, e desestimular nas franjas, definidas como Macrozona de Contenção Urbana, por meio, também, de parâmetros urbanísticos.

Lembramos que o instrumento urbanístico da outorga onerosa será objeto de lei específica, que seguirá as diretrizes do Plano Diretor, estimulando adensamento na área central, com coeficiente de aproveitamento mais altos e valores da outorga menores, podendo até ser zero, e escalonado, com valores maiores, em direção as franjas.

O parcelamento do solo urbano será regulamentado por Lei específica e na mesma serão disciplinadas as contrapartidas para sua implantação e sua conexão com áreas consolidadas. Portanto, o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, em sua revisão, além de manter o perímetro urbano atual, tem como uma de suas diretrizes combater o espraiamento da cidade, por meio das Macrozonas de Restrição e de Contenção Urbana".